A Fundação Noras, com sede em Carvalhal, freguesia de Turcifal, concelho de Torres Vedras. Trata-se de uma fundação privada instituída por Jorge Alberto Ferreira Noras, através de escritura pública lavrada no dia 18 de maio de 2017, titular do NIPC 514414057, objeto de reconhecimento através do Despacho n.º 6022/2019 (
), de 21 de junho de 2019, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 123, 1 de julho de 2019, nos termos dos artigos 6.º e 20.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, a Lei-Quadro das Fundações.
É uma pessoa coletiva, sem fins lucrativos, dotada de um património suficiente e irrevogavelmente afetado à prossecução de um fim de interesse social.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 39.º da Lei-Quadro das Fundações (LQF), alterada e republicada pela Lei n.º 15072015, de 10 de setembro, a Fundação é qualificável como privada com fins de solidariedade social, uma vez que, instituída por uma pessoa coletiva privada e dotada de património privado, se destina a prosseguir fins e atividades de caráter social e assistencial.